Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204356734Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, med...1457941204356734Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MacaéNos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão exercidos pelo(a)APoder Legislativo Municipal.BTribunal de Contas do Município.CProcuradoria-Geral do Município.DConselho de Contas dos Municípios.EControladoria-Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338308Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está erra...Questão 457941204339118Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 207/1980 estabeleceu normas e princípios de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aplicáveis à administração direta e às autarqui...Questão 457941204339439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas p...Questão 457941204355688Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941204356736Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Joaquim, servidor público municipal, apresentou requerimento à repartição pública em que desempenha suas funções, solicitando o afastamento do serviço...Questão 457941204357270Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidore...Questão 457941204385606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou co...Questão 457941204387033Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói tem a possibilidade de fazer transação quanto a créditos tributários e não tributários. Os benefícios que podem ser contemplado...Questão 457941204418448Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que as feiras livres têm por finalidade o abastecimento suplementar de verduras, legumes, frutas, ...Questão 457941204419444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirma...