Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204355688Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termo...1457941204355688Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MacaéConsidere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento éAa existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.Bpopulação correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.Ca instalação de posto policial.Da existência de escola pública e terreno para cemitério.Eeleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338138Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade an...Questão 457941204338146Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.905/2024 dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de li...Questão 457941204341006Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma força tarefa integrada pelo MPRJ realizou uma investigação acerca de atividades ilícitas realizadas por organizações criminosas na Zona Oeste do M...Questão 457941204357022Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, analise as afirmativas a seguir.I. São Poderes do Município, independentes e harmonio...Questão 457941204358428Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do pod...Questão 457941204358429Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Contribuição para o Custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, instituída pela Lei nº 3.453, de 27 de dezembro de 2002, tem como fato gerador...Questão 457941204386050Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XX, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de serem apresentados projetos de decreto leg...Questão 457941204386614Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação como forma de extinção de créditos tributários e não tributários.Em relação à conce...Questão 457941204404193Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratament...Questão 457941204418455Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de meios de publicidade e propaganda, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que: