Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204350666As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação ...1457941204350666Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAs Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à construção e manutenção de unidades de ensino.Nessa situação, é correto afirmar que:Aqualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, desde que a revogação seja expressa;Bqualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, mediante a edição de portaria superveniente que discipline a matéria em sentido contrário;Ca revogação da portaria conjunta constitui ato complexo, demandando a manifestação do chefe do Executivo, sob pena de invalidade;Dqualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, salvo se ultrapassado o prazo de cinco anos desde a sua edição, sob pena de caducidade;Ea revogação da portaria conjunta constitui ato complexo, demandando a manifestação das duas secretarias envolvidas, sob pena de invalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324391Direito AdministrativoJoão, Promotor de Justiça no Município Alfa, tomou conhecimento de que a referida municipalidade, no contexto da execução dos contratos administrativo...Questão 457941204355276Direito AdministrativoO Centro Cultural Jorge Cavalcante é um imóvel pertencente à União, mas que foi tombado, em 2007, como patrimônio histórico e cultural pelo Município ...Questão 457941204374574Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...Questão 457941204398957Direito AdministrativoO atendimento à população por órgãos públicos deve pautar-se em um conjunto de princípios morais elevados, como o descrito a seguir.A atuação da Admin...Questão 457941204408879Direito AdministrativoO Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204410776Direito AdministrativoPaulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já...Questão 457941204420925Direito AdministrativoAs autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.Sobre as autarquias, é correto afirmar que:Questão 457941204421009Direito AdministrativoEduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. A...Questão 457941204428224Direito AdministrativoA autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de executar ações sem intervenção judicial.Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alt...Questão 457941204437254Direito AdministrativoO retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente: