Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204350859Considerando os impedimentos e incompatibilidades dos Magistrados e dos Servidores da Justiça previstos no Novo Código d...1457941204350859Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de RoraimaConsiderando os impedimentos e incompatibilidades dos Magistrados e dos Servidores da Justiça previstos no Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 221/2014 - COJERR), é correto afirmar queAnenhum Servidor da Justiça, em qualquer categoria, poderá funcionar juntamente com o cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau na mesma Comarca, mesmo que não haja dependência hierárquica entre as funções dos respectivos cargos.Bo impedimento relativo ao funcionamento de servidores da Justiça de atuar no mesmo feito com cônjuges e parentes não pode ser aplicado quando alguma das partes, seu procurador ou o agente do Ministério Público, mantiver com o servidor idêntica relação de parentesco, consanguíneo ou afim.Cna hipótese de verificação de impedimento do servidor da Justiça em razão da atuação de seu com o cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau na mesma Comarca, será afastado o primeiro nomeado.Dexceto em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal de Justiça, não poderão funcionar conjuntamente como Juízes, no Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.Esão válidas e eficazes as remoções de Magistrados feitas a pedido que motivarem impedimento entre Magistrados ou entre Magistrado e o membro do Ministério Público ou Auxiliar de Justiça, em razão de ser o cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328642Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caio, analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado na Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, ele ...Questão 457941204328845Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Guilherme, juiz de direito titular de uma das Varas da Infância e da Juventude na Comarca da Capital/RJ, tomou conhecimento, por intermédio de João, c...Questão 457941204363475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estad...Questão 457941204380118Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor....Questão 457941204383886Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda.Nesse caso, ...Questão 457941204385167Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por se...Questão 457941204400095Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso ...Questão 457941204404639Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Visando a atender aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, a Lei Estadual nº 16.397/17 tratou do chamado processo eletrônico.A ci...Questão 457941204417142Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:Questão 457941204419813Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do...