Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204351419Considerando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o r...1457941204351419Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisConsiderando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto afirmar que:Aa alienação das ações que conferem o controle acionário da companhia não exige autorização legislativa;Ba arbitragem é admitida para a solução de divergências entre acionistas controladores e minoritários, mas não quando houver divergência entre acionistas e a sociedade;Co acionista controlador, sendo ente da Administração Pública, não pode ser responsabilizado por atos praticados com abuso de poder, mas apenas os agentes públicos que agirem com dolo ou culpa grave;Da pessoa que houver atuado em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral nos últimos 36 meses não pode ser indicada para a diretoria da estatal;Eos seus bens afetados ao exercício da atividade poderão ser penhorados e estão sujeitos à usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333713Direito AdministrativoDurante um seminário, ressaltou-se que determinado princípio da Administração Pública está relacionado ao modus operandi, ou seja, ao consumo adequado...Questão 457941204346115Direito AdministrativoA diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, ...Questão 457941204349074Direito AdministrativoEm outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando, efet...Questão 457941204349867Direito AdministrativoEm razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os represent...Questão 457941204349931Direito AdministrativoTertuliano foi aprovado em concurso público e acabou de ser investido no cargo de técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.Em razão dis...Questão 457941204384615Direito AdministrativoO Estado Beta visa a alienar determinados bens imóveis, que estão desafetados, para o que conta com a respectiva autorização legislativa, avaliação pr...Questão 457941204397633Direito AdministrativoPor meio de inquérito civil promovido pelo Ministério Público Federal, constatou-se que a sociedade empresária Orangeland Indústria e Comércio Ltda. t...Questão 457941204397842Direito AdministrativoDeterminada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato tipificado como de improbidade administrativa (ma...Questão 457941204412207Direito AdministrativoO Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plena...Questão 457941204416577Direito AdministrativoEm relação ao ato de improbidade administrativa, de acordo com a doutrina, a jurisprudência e a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que: