Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204351672O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da ...1457941204351672Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar queAa legislação aplicável ao lançamento é aquela do momento em que o procedimento do lançamento é realizado.Bo lançamento é feito por declaração quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.Co lançamento é efetuado de ofício quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.Do lançamento por homologação ocorre quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.Ese a lei não fixar prazo a homologação do crédito tributário será de um ano, a contar da ocorrência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325887Direito TributárioA Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Ltda. por débito de IPTU. Tício, ex-sócio-gerente da Alfa Ltda., era administrador à é...Questão 457941204344029Direito TributárioO Município Alfa, com o objetivo de reduzir os elevados níveis de inadimplência dos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial...Questão 457941204349309Direito TributárioCarlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevere...Questão 457941204377770Direito TributárioDentre os institutos abaixo elencados, o único que representa uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):Questão 457941204385845Direito TributárioAuditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedi...Questão 457941204387433Direito TributárioA Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa tributária de ITCD, pas...Questão 457941204402458Direito TributárioLei ordinária do Estado X, visando a uma maior transparência na Administração Tributária, determinou que fossem divulgadas, publicamente, no sítio ele...Questão 457941204421378Direito TributárioEm um precedente específico, o STF detalhou as espécies tributárias à luz do Sistema Tributário implantado pela Constituição de 1988. Isso se deu no j...Questão 457941204423242Direito Tributário“Eu pago meus impostos integralmente e por isso posso exigir dos funcionários públicos do meu país”. Em outras palavras, pode-se dizer que:Questão 457941204437181Direito TributárioA alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista: