Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204356686Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se ref...1457941204356686Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialEm relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar queAa EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.Ba EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.Ca EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.Da EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.Ea EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324242Direito PrevidenciárioNo exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário con...Questão 457941204326843Direito PrevidenciárioO Decreto nº 3.048/1999 aprovou o Regulamento da Previdência Social no Brasil e estabeleceu os princípios básicos da previdência social, incluindo os ...Questão 457941204335490Direito PrevidenciárioAssinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio constitucional da Seguridade Social.Questão 457941204348706Direito PrevidenciárioSobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:Questão 457941204357097Direito PrevidenciárioEm relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa ...Questão 457941204408649Direito PrevidenciárioPedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de trabalho que diminuiu sua capacidade...Questão 457941204422956Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 promoveu diversas mudanças previdenciárias, que foram regulamentadas em 1990 e 1991. Em relação a tais regulamentações,...Questão 457941204423449Direito PrevidenciárioJoão, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de...Questão 457941204989138Direito PrevidenciárioA formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei C...Questão 457941204989733Direito PrevidenciárioEm 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residênc...