Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir:I. Banco Central do BrasilII. EstadosIII. Municí...

Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou a arena de disputa pel...

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públ...

No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado...

O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido, a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a transparência adequada, p...

Considere os itens a seguir.I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”.II. “Se usada de forma ...

Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal ...

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das a...

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser e...

Uma transferência condicionada, ou seja, que é proporcional ao gasto do ente federado no setor que recebe a transferência (por exemplo o FUNDEB) em re...

O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistê...