Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204357093O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à...1457941204357093Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade SocialO Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.ASuspensão do exercício de atividades em entidade de previdência complementar pelo prazo de até trezentos e sessenta dias.BSuspensão do exercício de atividades em entidade de previdência complementar pelo prazo de até quinhentos e quarenta dias.CInabilitação, pelo prazo de dois a quinze anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.DInabilitação, pelo prazo de três a vinte anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.EMulta de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo ser atenuada nos casos em que ocorra a regularização do ato que ensejou a infração, até a decisão administrativa de primeira instância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329495Direito PrevidenciárioDurante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do ...Questão 457941204342740Direito PrevidenciárioOs fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um r...Questão 457941204345811Direito PrevidenciárioO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em reg...Questão 457941204376802Direito PrevidenciárioEm relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204387061Direito PrevidenciárioDas pessoas abaixo indicadas, a que caracteriza um dependente classe 2 da Previdência Social é:Questão 457941204393990Direito PrevidenciárioJoão é oficial de cartório da Polícia Civil do Estado Alfa e, em 2020, foi promovido à sexta e última classe da carreira. Em 2022, por preencher os re...Questão 457941204397962Direito PrevidenciárioJoão, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível existência de previsão, na ordem constitucional brasileira, de...Questão 457941204400357Direito PrevidenciárioTodo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pe...Questão 457941204405980Direito PrevidenciárioSobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941204432843Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que indica quais dos segurados da Previdência Social listados a seguir fazem jus ao auxílio acidente.1. segurado empregado;2. e...