Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204358070A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/...1457941204358070Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002.Sobre este tratado internacional de direitos humanos, assinale a alternativa correta.ADiscriminação contra a mulher significa toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no gênero e que aponte a importância da identidade biológica para o exercício das funções sociais.BE dever do Estado em reconhecer que o cuidado dos filhos é exclusivo das mulheres, cujo exercício da maternidade deve ser pleno no melhor interesse da criança.CCaberá aos Estados-Partes reconhecer à mulher casada, a necessidade de anuência do marido para as práticas dos atos da vida civil, em especial para firmar contratos e administrar bens.DO Brasil assumiu o dever de se abster de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra a mulher e zelar para que as autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com esta obrigação.EAs mulheres têm direitos iguais aos dos homens para conservar sua nacionalidade, contudo, na hipótese de casamento com um estrangeiro, deverá prevalecer a nacionalidade de seu marido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333888Direitos HumanosO Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma ferramenta de ...Questão 457941204334650Direitos HumanosAo julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade internacional do Estado brasil...Questão 457941204334653Direitos HumanosNo que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência int...Questão 457941204335325Direitos HumanosA Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ...Questão 457941204338916Direitos HumanosA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, proposta que estabelece como ...Questão 457941204344850Direitos HumanosNo exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de João, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se a...Questão 457941204371015Direitos HumanosUma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU.Tais relatores especiais, são...Questão 457941204377135Direitos HumanosLeia o trecho a seguir.Estritamente falando, o direito da guerra tradicional é mais amplo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) porque, além d...Questão 457941204389955Direitos HumanosAna, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internac...Questão 457941204389962Direitos HumanosPedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedr...