O demonstrativo da receita de alienação de ativ...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório Resumido de Execução Orçamentária

O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público. Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:

a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;

as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;

as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;

no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;

são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

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