O equilíbrio entre receitas e despesas, bem como as metas e os riscos fiscais são requisitos que deverão constar

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na execução orçamentária estadual, constatando:...

Em relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado “orçamento secreto”, as seguintes emendas parlamentares não permitem a ve...

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que c...

Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de...

Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direciona...

Um servidor da área de controle estava analisando a Demonstração de Despesa com Pessoal de um ente público ao final de um quadrimestre para verificar ...

Em relação à Emenda Constitucional nº 29, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.( ) Todos os entes federad...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício anterior, bem como divulgada em meios eletrônicos de a...

Texto 1“A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro), pelo Congresso...