Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204359529Segundo a Lei no 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser des...1457941204359529Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Administrativa AmbientalSegundo a Lei no 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.AFundo Naval.BFundo Nacional do Meio Ambiente.CFundo Global para o Meio Ambiente.DFundos estaduais ou municipais de meio ambiente.EFundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339654Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 12.305/2010) tem como um dos principais objetivos classificar os resíduos de acordo com sua origem, peri...Questão 457941204339690Direito AmbientalDurante uma fiscalização ambiental, agentes públicos identificaram que uma indústria química localizada às margens de um rio vinha lançando efluentes ...Questão 457941204343855Direito AmbientalA Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos respectivos u...Questão 457941204348772Direito AmbientalNo tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos, obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação, plano de adaptação cli...Questão 457941204348777Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:Questão 457941204359189Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 273/2000, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e...Questão 457941204359487Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unida...Questão 457941204388377Direito AmbientalJoão, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de...Questão 457941204388574Direito AmbientalO Estado Alfa, alegando buscar o atendimento às suas peculiaridades regionais, editou lei ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preserv...Questão 457941204407319Direito AmbientalLeia o fragmento a seguir.Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede ...