Os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ademais, os referidos atos devem ser p...

O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, determinou que a sua assessoria ...

A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguint...

Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, e...

Maria Luiza, vereadora da cidade de Augustinópolis/TO, formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionando a possibilidade da...

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua ass...

De acordo com a Lei nº 12.846/2013, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas r...

Sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. As cláusulas exorbitantes devem estar expressas nos contratos para que sejam oponí...

Com relação à execução dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O contrato deverá ser executado fie...

Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa.Movid...