Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204359744De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União...1457941204359744Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá às seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até três vezes, por igual período.DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.EÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204358277Direito ConstitucionalAna, servidora aposentada do município Alfa, solicitou à autoridade competente que fossem fornecidas as informações relativas à sua pessoa constantes ...Questão 457941204360540Direito ConstitucionalNo último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;II. contratados em caráter temporár...Questão 457941204370634Direito ConstitucionalOs princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a coo...Questão 457941204382372Direito ConstitucionalMaria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Es...Questão 457941204385784Direito ConstitucionalO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941204398198Direito ConstitucionalMaria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas as providências necessárias a...Questão 457941204399300Direito ConstitucionalSão bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204404665Direito ConstitucionalJoão, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o repr...Questão 457941204408038Direito ConstitucionalEdson, entendendo ser manifestamente injusta a sentença proferida pelo Juiz de Direito João, que conta com mais de dez anos na magistratura e julgara ...Questão 457941204431500Direito ConstitucionalCom base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde:I. São de relevância pública as ações e serviços...