Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204359968Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à...1457941204359968Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.AO contratado não poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.BÉ possível nomear o agente da contratação dentre os fiscais do contrato, independentemente dos riscos envolvidos no exercício de tais atribuições.CO fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.DA administração tem o dever de nomear no mínimo dois fiscais para acompanhar a execução dos contratos, que constituirão a Comissão designada para tal finalidade.EO fiscal do contrato tem o dever de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e adotar as providências pertinentes, ainda que ultrapassem a sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331441Direito AdministrativoHércules é servidor concursado, ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, que diante de diversas aspirações pessoais, decidiu verificar os rumo...Questão 457941204339709Direito AdministrativoA Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública.À luz de...Questão 457941204349582Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de be...Questão 457941204355244Direito AdministrativoAo aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, nota...Questão 457941204365272Direito AdministrativoJoaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifes...Questão 457941204371226Direito AdministrativoA pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura l...Questão 457941204391265Direito AdministrativoMarcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu at...Questão 457941204408880Direito AdministrativoUma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.O fragmento apresenta as caracterís...Questão 457941204426244Direito AdministrativoSegundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos na responsabilização objetiva do ente a qu...Questão 457941204431701Direito AdministrativoCom relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e metroviário de passageiros, adota-se o princípio da