Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204360019Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou ...1457941204360019Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosAo estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexoAa decisão plenária de certo Tribunal de Contas.Ba determinação de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas, após o devido processo administrativo.Co registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta.Da desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa, realizada pelo Tribunal de Contas em determinado processo administrativo.Eo reconhecimento de ilegalidade de determinada verba remuneratória paga a servidor público, por decisão do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331216Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de r...Questão 457941204340561Direito AdministrativoUm engenheiro da administração pública de um município elabora o orçamento para execução de uma pequena reforma em uma escola municipal. Nessa reforma...Questão 457941204346494Direito AdministrativoO chefe de um setor público tem a responsabilidade de distribuir os recursos para projetos internos de sua equipe. Ele decide favorecer os projetos de...Questão 457941204355871Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé.Nesse sentido, acer...Questão 457941204364367Direito AdministrativoNo caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como ...Questão 457941204393630Direito AdministrativoO Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na ...Questão 457941204393992Direito AdministrativoJosé é servidor público municipal há dez anos, ocupante de cargo técnico-científico de analista em tecnologia da informação, com jornada de trabalho d...Questão 457941204396639Direito AdministrativoO Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contrato administrativo para aquisição de insumos que serão utilizados por seus órgãos de políc...Questão 457941204430035Direito AdministrativoJoão, policial militar do Estado "X", ao presenciar uma tentativa de assalto, realiza disparos de arma de fogo que impedem a ocorrência do crime e ati...Questão 457941204436174Direito AdministrativoCom relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão d...