Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204361000Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar qu...1457941204361000Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisEm relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queAo Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal, independentemente de lei.Ba guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.Cos Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.Da guarda municipal deve ser criada como autarquia municipal, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.Eas guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 1% (um por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332807Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os órgãos que compõem a segurança pública, e a Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança P...Questão 457941204358551Legislação FederalJoão, ao analisar a legislação que consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se deparou com uma definição legal que chamou sua atenção, qual seja...Questão 457941204358567Legislação FederalA Lei no 13.019/2014, ao estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de ...Questão 457941204358672Legislação FederalO Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu outras providências.Segun...Questão 457941204371267Legislação FederalA Equipe de Planejamento da Contratação de um órgão da Administração Pública está elaborando o Termo de Referência (TR) para contratação dos serviços ...Questão 457941204374729Legislação FederalO Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) propõe o termo Remotely Piloted Aircraft System (RPAS) para se referir aos sistemas de aeronaves rem...Questão 457941204377710Legislação FederalPara a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de modo a assumir o sald...Questão 457941204390073Legislação FederalLeia o fragmento de texto a seguir: “Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.“Quando se sentou à mesa d...Questão 457941204416400Legislação FederalO Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal...Questão 457941204417369Legislação FederalEm tema de estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores, de acordo com o Decreto nº 7.304/10, é órgão de assessoria ao Secretário-Ge...