Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204361423De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PP...1457941204361423Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA).Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar queAo projeto da LDO conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na PPA, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.Ba LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, inclusive as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente.Ca lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.Dtodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LDO.Eo projeto de LDO será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326983Orçamento e Finanças PúblicasDurante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), um parlamentar apresentou emenda individual queI. cria nova ação orçamentária não pre...Questão 457941204355183Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação por natureza de despesa, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.( ) A categoria econômica da despesa é de primeiro níve...Questão 457941204368491Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária estará proibidaQuestão 457941204374189Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários estabelecem um alicerce robusto para a administração responsável e eficaz dos recursos públicos no Brasil, fomentando a re...Questão 457941204387029Orçamento e Finanças PúblicasA despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelec...Questão 457941204399009Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de pessoal da Administração Pública são recorrentemente apontadas como uma das principais causadoras do agravamento da situação fiscal do ...Questão 457941204410137Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir.Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menor...Questão 457941204416813Orçamento e Finanças PúblicasEm um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Fede...Questão 457941204418499Orçamento e Finanças PúblicasNo caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:Questão 457941204418505Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit...