Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941204361514Em relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº...1457941204361514Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Direito EconômicoTemas: Comissão de Valores MobiliáriosEm relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº 32/2021), é correto afirmar que:Aa autorização concedida será cancelada quando houver a concessão de recuperação judicial, decretação de liquidação extrajudicial, liquidação judicial ou dissolução do custodiante;Bos serviços de custódia podem ser prestados para investidores, quando o custodiante for contratado para a guarda dos valores mobiliários de titularidade destes, e para emissores de valores mobiliários não escriturais;Ca Resolução se aplica às posições detidas em mercados de derivativos e não se aplica às letras financeiras e a outros instrumentos que, em caso de distribuição pública, sejam sujeitos à competência da CVM;Da prestação de serviços de custódia de valores mobiliários pode ser autorizada para qualquer instituição financeira pública ou privada e para sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários;Eo pedido de autorização deve ser encaminhado à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, e a autorização deve ser automaticamente concedida se o pedido não for denegado dentro de 30 dias a contar de sua apresentação, mediante protocolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331080Direito EconômicoDeterminada sociedade empresária pretende iniciar atividade econômica classificada como de baixo risco, a ser desenvolvida em imóvel privado mediante ...Questão 457941204341866Direito EconômicoDeterminadas regras, afetas à exploração de certa atividade econômica privada, foram editadas no plano federal, com o emprego de conceitos jurídicos i...Questão 457941204348727Direito EconômicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941204377149Direito EconômicoO Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repercussão no cenário internacional contemporâneo, como desenvolvimento, ...Questão 457941204378189Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Promoção...Questão 457941204384080Direito EconômicoÉrica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado no domínio econômico. Érica defendia...Questão 457941204390743Direito EconômicoNos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:Questão 457941204421401Direito EconômicoSobre as competências o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), exercidas por meio de seus órgãos, analise as afirmativas a seguir.I. Deci...Questão 457941204431665Direito EconômicoA CBA Embarcações S.A. é autora de infração à ordem econômica. A União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SD...Questão 457941204431666Direito EconômicoEm relação à execução judicial das decisões do Cade, é correto afirmar que