Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941204390743Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indi...1457941204390743Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaNos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:ARestrição ao tráfego de caminhões em rodovias federais.BDecisão de investimento na construção de hospital público.CReajuste contratual das tarifas de energia elétrica.DLiberalização do comércio de armas e munições.EMudança do sistema eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331378Direito EconômicoAssinale a alternativa que indica corretamente direito elencado na declaração de direitos de liberdade econômica, nos termos da Lei nº 13.874/2019.Questão 457941204341866Direito EconômicoDeterminadas regras, afetas à exploração de certa atividade econômica privada, foram editadas no plano federal, com o emprego de conceitos jurídicos i...Questão 457941204361309Direito EconômicoA Lei nº 13.874/2019, além de instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, alterou o Código Civ...Questão 457941204361507Direito EconômicoA Lei nº 13.874/2019, em seu Art. 5º, dispõe que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou ...Questão 457941204361515Direito EconômicoEm relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 4...Questão 457941204363647Direito EconômicoCada fase da evolução política e social se manifesta em distintos tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial, passando pelo autoritári...Questão 457941204378189Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Promoção...Questão 457941204385865Direito EconômicoReduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos d...Questão 457941204388367Direito EconômicoCom vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:Questão 457941204390127Direito EconômicoSegundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório