Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941204331378Assinale a alternativa que indica corretamente direito elencado na declaração de direitos de liberdade econômica, nos te...1457941204331378Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaAssinale a alternativa que indica corretamente direito elencado na declaração de direitos de liberdade econômica, nos termos da Lei nº 13.874/2019.ADefinir livremente o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda, inclusive nos mercados regulados.BReceber tratamento diferenciado de órgãos e de entidades da administração pública quanto ao exercício de atos de liberação da atividade econômica, considerando o porte econômico das atividades desenvolvidas.CGozar de presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício da atividade econômica, para os quais as dúvidas de interpretação do direito civil, empresarial, econômico e urbanístico serão resolvidas de forma promover a supremacia do interesse público em detrimento da preservação da autonomia privada.DTer a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários serão objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de forma a aplicar todas as regras de direito empresarial apenas de maneira subsidiária ao avençado, exceto normas de ordem pública.EDesenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais, sendo vedadas restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331080Direito EconômicoDeterminada sociedade empresária pretende iniciar atividade econômica classificada como de baixo risco, a ser desenvolvida em imóvel privado mediante ...Questão 457941204361310Direito EconômicoA Lei nº 14.430/2022, conhecida como Lei do Marco Legal da Securitização, dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade S...Questão 457941204361312Direito EconômicoEm 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedad...Questão 457941204361515Direito EconômicoEm relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 4...Questão 457941204385865Direito EconômicoReduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos d...Questão 457941204388367Direito EconômicoCom vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:Questão 457941204388368Direito EconômicoAlberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo...Questão 457941204390529Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Promoção...Questão 457941204436291Direito EconômicoA Lei Antitruste brasileira foi criada para atender o mandamento constitucional da regulamentação da atividade econômica e financeira, no que se refer...Questão 457941204437148Direito EconômicoCom relação à proteção da ordem econômica e da concorrência, analise as afirmativas a seguir:I. A discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens...