///
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:
Determinadas regras, afetas à exploração de certa atividade econômica privada, foram editadas no plano federal, com o emprego de conceitos jurídicos i...
A Lei nº 13.874/2019, além de instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, alterou o Código Civ...
O Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repercussão no cenário internacional contemporâneo, como desenvolvimento, ...
Um dos órgãos que integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o CADE, que, por sua vez, contempla em sua estrutura organizacional ...
Érica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado no domínio econômico. Érica defendia...
O controle de concentrações empresariais pelo CADE
Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Promoção...
A CBA Embarcações S.A. é autora de infração à ordem econômica. A União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SD...
A Lei Antitruste brasileira foi criada para atender o mandamento constitucional da regulamentação da atividade econômica e financeira, no que se refer...