Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.

Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econ...

Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa ter...

Assinale a alternativa correta:

Diversos investidores formaram, sob a forma de condomínio especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com limitação de sua responsabil...

A sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade empresária Beta ...

Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na defini...

O controle de concentrações empresariais pelo CADE

Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:

A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:

Em relação à retirada de patrocínio, conforme disposições contidas na Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023 e alterações posteriores, assina...