Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941204334154Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração ...1457941204334154Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaEntre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econômica e estabelece diretrizes de livre mercado, é correto indicarAa supremacia do interesse público e a absorção das atividades econômicas pelo Estado.Ba indisponibilidade do interesse público e o domínio do Estado sobre o exercício das atividades econômicas.Ca economicidade e o monopólio do Estado sobre determinadas atividades econômicas.Da livre iniciativa e a vedação de intervenção do Estado sobre as atividades econômicas.Ea boa-fé do particular perante o poder público e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341867Direito EconômicoFoi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa ter...Questão 457941204341869Direito EconômicoA sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade empresária Sigma, distribui...Questão 457941204342128Direito EconômicoA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisou notícia de que a sociedade empresária Alfa tinha uma posição dominant...Questão 457941204348770Direito EconômicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941204361514Direito EconômicoEm relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº 32/2021), é correto afirmar q...Questão 457941204377490Direito EconômicoUm dos órgãos que integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o CADE, que, por sua vez, contempla em sua estrutura organizacional ...Questão 457941204384077Direito EconômicoA sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade empresária Beta ...Questão 457941204385864Direito EconômicoO estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos preferenciai...Questão 457941204390127Direito EconômicoSegundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatórioQuestão 457941204390130Direito EconômicoO controle de concentrações empresariais pelo CADE