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O controle de concentrações empresariais pelo CADE
Determinada sociedade empresária pretende iniciar atividade econômica classificada como de baixo risco, a ser desenvolvida em imóvel privado mediante ...
Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econ...
A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade empresária Sigma, distribui...
A sociedade empresária Alfa, que produz o aparelho eletrônico X no território brasileiro, elaborou um programa de sedimentação e expansão da marca bas...
Em relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº 32/2021), é correto afirmar q...
Cada fase da evolução política e social se manifesta em distintos tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial, passando pelo autoritári...
O Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repercussão no cenário internacional contemporâneo, como desenvolvimento, ...
A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial, o que prevê o “Entendimento Relativo às...
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Promoção...
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei nº 13.874/2019, estabelece ser direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essen...