Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204364014A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada ...1457941204364014Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Normas de Proteção aos Direitos HumanosA complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.AAs denominadas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são um instrumento importante, pois estabelecem padrões vinculantes para as empresas multinacionais em áreas como Direitos Humanos, meio ambiente e trabalho.BO chamado Pacto Global, desenvolvido pelo então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, é reconhecido por prever mecanismos de densificação e exigibilidade de seus princípios.CPor serem incipientes, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU ainda não incluem, na definição de atividades da empresa, eventuais omissões que possam ser atribuídas às companhias.DUm dos pilares dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU pode ser descrito como o dever de o Estado garantir meios eficazes de reparação às vítimas em caso de violações por parte de empresas.EAs limitações inerentes à própria atividade empresarial impedem que estas cumpram o papel de promotoras de direitos, devendo concentrar esforços em não violar os Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324655Direitos HumanosO principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no empr...Questão 457941204325460Direitos HumanosAo definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE...Questão 457941204330378Direitos HumanosEm um debate promovido pelos órgãos que atuam diretamente na área segurança pública da República Federativa do Brasil, discutiu se a possibilidade, ou...Questão 457941204332816Direitos HumanosA respeito dos principais instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, analise as afirmativas abaixo:I. A Declaração Universal dos Di...Questão 457941204342089Direitos HumanosAs premissas a seguir são verdadeiras.I. Nos processos perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro figura como parte.II. A União e seus órgãos atuam dura...Questão 457941204359444Direitos HumanosDois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato ocorrido no dia anterior na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na referida oca...Questão 457941204377146Direitos HumanosGuerra e conflitos armados são fenômenos recorrentes no cenário internacional. Ao longo do seu desenvolvimento o direito internacional público vem pro...Questão 457941204380350Direitos HumanosApós o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé e Petrópolis procurou o órgã...Questão 457941204411769Direitos HumanosNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941204990083Direitos HumanosConsidere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argument...