Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204364044Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras ...1457941204364044Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisEm relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.ACaso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.BSão coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.CÉ titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.DCabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.EConsidera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338914Legislação FederalDurante uma capacitação para servidores públicos, foi apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCL...Questão 457941204345547Legislação FederalO Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.Sobre o disposto no referido D...Questão 457941204347842Legislação FederalA parceria entre governo e sociedade é baseada em cooperação mútua na qual o governo desempenha o papel de regulador e executor de ações, enquanto a s...Questão 457941204358017Legislação FederalA Lei no 13.018/2014, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício de direitos culturais, instituiu a Política...Questão 457941204370595Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo com...Questão 457941204374912Legislação FederalEm relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:Questão 457941204390502Legislação FederalEm relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira ...Questão 457941204390753Legislação FederalA Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completa uma década neste ano e complementa outras iniciativas de ampliação do acesso ao ensino sup...Questão 457941204395987Legislação FederalO Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de reduçã...Questão 457941204419263Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam...