Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204364673Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins. À luz da Lei nº 4.209/20...1457941204364673Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do TocantinsAntônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins. À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:Aopinar, conclusivamente, em processos de direitos, deveres e obrigações dos servidores do Poder Legislativo.Bconstituir Comissão Permanente de Licitação.Cexaminar a observância das normas de licitações.Dapresentar à Mesa Diretora o balancete mensal e, no início de cada exercício, o balancete geral das contas da Assembleia Legislativa, relativo ao exercício anterior.Eplanejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, de comunicação social, de tecnologia de informação e de apoio legislativo da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323830Legislação EstadualWalter, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), recentemente, praticou conduta que caracteriza ...Questão 457941204334072Legislação EstadualA Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.No caso das entidade...Questão 457941204380119Legislação EstadualIngo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” e...Questão 457941204386906Legislação EstadualCom o intuito de proteger os administrados e assegurar um melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº 5.427/2009, que dispõe sobre o processo admin...Questão 457941204404009Legislação EstadualMarta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta consegu...Questão 457941204423536Legislação EstadualTício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua espos...Questão 457941204425654Legislação EstadualAcerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204426276Legislação EstadualAs alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204427211Legislação EstadualA Lei n. 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos s...Questão 457941204428309Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ao servidor público é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...