Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204365054As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº ...1457941204365054Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do TocantinsAs atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.AExercer o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos geridos pela Assembleia, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos.BReceber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre ilegalidades ou abuso de poder.CExecutar a avaliação do processo de contas.DRealizar ações de controle planejadas ou não, por determinação da Presidência.ERealizar perícias, relativas às atividades financeiras, patrimoniais e de pessoal, dos atos administrativos da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330871Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo...Questão 457941204331810Legislação EstadualAvalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:Estão corretas as afirmativasQuestão 457941204361863Legislação EstadualApós regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio, servidor ocupante de ...Questão 457941204364190Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossa...Questão 457941204365562Legislação EstadualO Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. M...Questão 457941204378989Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a o...Questão 457941204379716Legislação EstadualMaria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão competente declarara a desnecessid...Questão 457941204407736Legislação EstadualO proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina ...Questão 457941204411105Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta...Questão 457941204427487Legislação EstadualSobre os deveres e as vedações aos magistrados, estabelecidos na Lei Complementar Estadual n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.I. O magistrado d...