Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204365607Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocut...1457941204365607Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Agravo de InstrumentoEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública.Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.ATem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a lei prevê que as decisões interlocutórias são recorríveis em sede de cumprimento de sentença.BA Fazenda Pública pode interpor agravo de instrumento, com base no entendimento jurisprudencial da taxatividade mitigada.CNão cabe agravo de instrumento e a matéria será deduzida como preliminar de apelação.DNão cabe agravo de instrumento e a matéria não é passível de arguição.ETem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a hipótese está expressamente prevista no Código de Processo Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327896Código de Processo Civil (CPC)O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilid...Questão 457941204342850Código de Processo Civil (CPC)Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.Depois do juízo positivo ...Questão 457941204385195Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o pro...Questão 457941204386613Código de Processo Civil (CPC)Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito ...Questão 457941204387012Código de Processo Civil (CPC)Caio intentou demanda em face de determinado Município, pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente a novecentos salários mínimos. ...Questão 457941204388539Código de Processo Civil (CPC)No julgamento de um recurso de agravo de instrumento, interposto contra decisão que havia julgado parcialmente o mérito da causa, após colhidos os trê...Questão 457941204390214Código de Processo Civil (CPC)Antônio, advogado sênior do seu escritório, recebeu um relatório das causas decididas na última semana pelos tribunais de segunda instância, de modo q...Questão 457941204397886Código de Processo Civil (CPC)Em razão de indícios de irregularidades cometidas pelo gestor Caio, foi instaurado processo de fiscalização pela Controladoria-Geral da União.Entenden...Questão 457941204413502Código de Processo Civil (CPC)Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.I. O juiz, ...Questão 457941204420820Código de Processo Civil (CPC)Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da F...