Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204365617As Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram o regime de apuração não cumulativo da Contribuição para o PIS e para a...1457941204365617Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisAs Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram o regime de apuração não cumulativo da Contribuição para o PIS e para a COFINS, respectivamente.Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.AÉ aplicável às pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação denominado “Simples Nacional”.BO regime não cumulativo permite o desconto de créditos calculados em relação a determinados custos, despesas e encargos da sociedade empresária sobre o valor do PIS e da COFINS apurados.CEstabelece a incidência de alíquotas diferenciadas em razão da atividade prestada pela pessoa jurídica.DO regime não cumulativo contempla a possibilidade de se compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.EÉ legítima a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS não cumulativas sobre os valores recebidos por empresa exportadora em razão da transferência a terceiros de créditos de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327189Direito TributárioDurante procedimento de fiscalização regularmente instaurado, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa solicitou a um contribuinte pessoa jurídica a apr...Questão 457941204351678Direito TributárioA empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades finance...Questão 457941204360736Direito TributárioJoão é proprietário de um carro e foi notificado, em janeiro do corrente ano, do lançamento do IPVA do exercício, para recolhimento do tributo por mei...Questão 457941204369670Direito TributárioO projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso Nacional.Em relação às premissas originais d...Questão 457941204371983Direito TributárioQuando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, ba...Questão 457941204373985Direito TributárioNosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de...Questão 457941204384106Direito TributárioUma hipotética Lei federal ordinária nº XXX, publicada em 10/02/2019, determinou que prescreveria em três anos a ação anulatória da decisão administra...Questão 457941204385845Direito TributárioAuditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedi...Questão 457941204422529Direito TributárioUma lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por a...Questão 457941204436302Direito TributárioLei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato n...