Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204367180Considere que o Poder Judiciário, por meio de ato normativo próprio, aumentou os vencimentos de seus servidores, sob fun...1457941204367180Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaConsidere que o Poder Judiciário, por meio de ato normativo próprio, aumentou os vencimentos de seus servidores, sob fundamento de isonomia.Sob a ótica do direito financeiro, assinale a afirmativa correta.AÉ necessária prévia dotação orçamentária, sendo a despesa com pessoal limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.BO Poder Judiciário, pelo princípio da separação dos poderes, não está vinculado à lei orçamentária, podendo prever créditos extraorçamentários.CPara o ato que promove aumento de despesa com pessoal, é dispensada a estimativa do impacto orçamentário-financeiro.DA concessão de qualquer vantagem aos servidores públicos deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob pena de violação dos princípios orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330341Direito AdministrativoApós ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido...Questão 457941204333362Direito AdministrativoApós tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra m...Questão 457941204338192Direito AdministrativoA Administração Pública necessita contratar uma solução tecnológica inovadora para modernizar o sistema de transporte urbano de uma grande capital. En...Questão 457941204382272Direito AdministrativoCaso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desemp...Questão 457941204388500Direito AdministrativoEm tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauri...Questão 457941204409780Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ajuste firmado entre a Administração Pública e entidades que possuam vontades convergentes, medi...Questão 457941204410142Direito AdministrativoPróximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das...Questão 457941204417282Direito AdministrativoUm ex-servidor público estadual procurou a Administração Pública e afirmou que desejava ser reconduzido ao cargo. É possível que tal ocorra no caso de...Questão 457941204421352Direito AdministrativoSobre improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.I. O Art. 37, § 4º, da Constituição Federal previu que os atos de improbidade admini...Questão 457941204428155Direito AdministrativoCom relação à execução dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O contrato deverá ser executado fie...