Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204368564Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da j...1457941204368564Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeSobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.ASomente no controle concentrado de constitucionalidade ocorre a cisão funcional de competência.BSomente pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal de Justiça ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.CViola a Constituição a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, mas afasta sua incidência, no todo ou em parte.DÉ necessária a cisão funcional de competência quando o órgão fracionário de Tribunal de Justiça entender inconstitucional lei em controle difuso de constitucionalidade, com fundamento em jurisprudência do Plenário ou em Súmula do Supremo Tribunal Federal.ERealizada a cisão funcional para julgamento de arguição de inconstitucionalidade, o pleno ou órgão especial já decidirá também sobre o bem jurídico em discussão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340390Direito ConstitucionalApós um pacto das forças políticas dominantes no país Sigma, foi convocada Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros foram eleitos pelo sufrágio...Questão 457941204341557Direito ConstitucionalUm legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionali...Questão 457941204344371Direito ConstitucionalO Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para ap...Questão 457941204363699Direito ConstitucionalEm determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três...Questão 457941204376980Direito ConstitucionalEm 1992, ao julgar o Mandado de Injunção nº 284, o Supremo Tribunal Federal indicou que “o mandado de injunção não é sucedâneo constitucional das funç...Questão 457941204381957Direito ConstitucionalAs opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204385207Direito ConstitucionalMaria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada ent...Questão 457941204408088Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, emitiu parecer pela sua rejeição. Apesar disso, as cont...Questão 457941204417159Direito ConstitucionalO Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com...Questão 457941204989675Direito ConstitucionalUbirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em det...