Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204369383Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, p...1457941204369383Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioPara a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas.Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta.ASão etapas da receita pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.BSão etapas básicas da execução da despesa pública a previsão, o empenho, a liquidação e o pagamento.CConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão e efetiva arrecadação dos impostos de competência do ente da Federação que estejam instituídos em lei, se eximindo o ente quanto àqueles não estabelecidos.DReestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.EO controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204347618Orçamento e Finanças PúblicasAs emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem aos deputados e senadores propor alterações no Orçamento Públ...Questão 457941204358417Orçamento e Finanças PúblicasNa descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos. O mecani...Questão 457941204374189Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários estabelecem um alicerce robusto para a administração responsável e eficaz dos recursos públicos no Brasil, fomentando a re...Questão 457941204385730Orçamento e Finanças PúblicasO estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por parte dos entes públicos foi previsto na Lei de Respo...Questão 457941204393705Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os entes públicos deverão esta...Questão 457941204400904Orçamento e Finanças PúblicasDesde os primórdios da prática orçamentária na administração pública, registra-se a existência de princípios norteadores desse processo, com contribui...Questão 457941204403135Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária anual contém reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na lei de diretrizes orçamen...Questão 457941204411730Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):Questão 457941204424659Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas que tratam da afetação patrimonial de um ente público, podendo ou não alterar seu resultado quantitativamente, são classificada...Questão 457941204431769Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio...