Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204369414Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é cor...1457941204369414Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroSobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza deAlei ordinária.Bnorma legal.Cemenda constitucional.Dlei complementar.Edecreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324655Direitos HumanosO principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no empr...Questão 457941204330378Direitos HumanosEm um debate promovido pelos órgãos que atuam diretamente na área segurança pública da República Federativa do Brasil, discutiu se a possibilidade, ou...Questão 457941204333353Direitos HumanosA Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância representa importante marco normativo no comba...Questão 457941204354508Direitos HumanosO Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenci...Questão 457941204358121Direitos HumanosSobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204369005Direitos HumanosOs Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os conteúdos desses direitos agem c...Questão 457941204379318Direitos HumanosAna, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus c...Questão 457941204392517Direitos HumanosLeia o fragmento a seguir sobre as características distintivas dos Direitos Humanos.Tais direitos são _____, pois se estendem a todo gênero humano, em...Questão 457941204397986Direitos HumanosO inciso XXXV do Art. 5º da Constituição da República de 1988 assegura a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, definindo que a lei nã...Questão 457941204989680Direitos HumanosEm razão da alta concentração de indígenas no Município X e com vistas à melhor promoção dos seus direitos e garantias, as autoridades locais adotaram...