Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204369539Com relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constitu...1457941204369539Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaCom relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional (EC 19/98), preconiza queAos atos praticados pela Administração Pública devem ser amplamente divulgados.Ba atuação dos agentes do Poder Público deve ser pautada pela boa-fé e lealdade.Ca administração Pública só poderá agir quando houver previsão legal.Da execução da atividade administrativa exige presteza, perfeição e rendimento funcional.Eas ações públicas devem ser objetivas, sem buscar o favorecimento ou discriminação de indivíduos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327914Direito AdministrativoApós a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de gr...Questão 457941204332416Direito AdministrativoConsidere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na ci...Questão 457941204350874Direito AdministrativoA nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204355204Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições relacionadas ao controle administrativo, Dionísio, servidor estável do Município de Vitória, teve que esclarecer ques...Questão 457941204374597Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o critério de reajustamento de preço nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública, quando não há regime de...Questão 457941204378052Direito AdministrativoNo curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação...Questão 457941204383726Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na pri...Questão 457941204405467Direito AdministrativoJoaquim construiu irregularmente, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria, um muro que se iniciou nos limi...Questão 457941204415323Direito AdministrativoAtendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de im...Questão 457941204423473Direito AdministrativoO Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da admini...