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A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de regularização fundiária as terras
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma extensa área rural situada no âmbito do Estado Beta e que se estende pelos Municípios Delta e Sigma....
O seguro rural é uma ferramenta essencial para a sustentabilidade e a segurança do setor agropecuário, especialmente em um país como o Brasil, onde a ...
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da proprieda...
A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece queI. as Secretarias...
A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita igualmente à políti...
Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece a...
O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política fundiária.Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata...
O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos d...
A respeito do módulo rural, analise as afirmativas a seguir:I. O módulo rural veio introduzido pelo art. 4º, III, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1...