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Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.De a...
O Incra constatou que certos lotes em projeto de assentamento para fins de reforma agrária, criado há três anos, tinham sido ocupados sem autorização,...
Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assin...
O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará sub...
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece a...
O cooperativismo é importante fenômeno social e econômico. No campo, as cooperativas desempenham um papel particularmente importante.O fragmento de te...
A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolv...
A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada pelo forte impacto econômico e institucional da colonização. Sobre o tema, leia o trecho...
No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante conturbada, e iniciou-se efetivamente em 1964 com a promulgação do Estatuto da Terra, que ...
Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir.Nesse sentido,...