Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204369963Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realiz...1457941204369963Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Operações de CréditoPara evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.Nesse sentido, é correto afirmar queAo valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.Bo valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.Co valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.Do valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.Eo valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348283Direito FinanceiroO federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de competências tributárias entre União, Estados e Municípios, de forma que cada ente feder...Questão 457941204348312Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...Questão 457941204368938Direito FinanceiroSegundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virt...Questão 457941204373462Direito FinanceiroO Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçame...Questão 457941204382422Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204402723Direito FinanceiroEstabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretr...Questão 457941204412198Direito FinanceiroUma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionist...Questão 457941204413975Direito FinanceiroAo determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a in...Questão 457941204421384Direito FinanceiroDentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.Questão 457941204427639Direito FinanceiroOs instrumentos de planejamento utilizados na administração pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);...