Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204370143Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.Assinale a opção que a...1457941204370143Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.ACompõem-se de empregados públicos.BSeus atos administrativos não possuem presunção de legitimidade.CSeus bens podem ser penhorados.DSeus créditos são pagos diretamente, sem necessidade de precatórios.ECompõem-se de servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338241Direito AdministrativoJoão, agente público, responde, em juízo, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Encerrada a instrução processual em primeira instâ...Questão 457941204349459Direito AdministrativoAo estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanç...Questão 457941204356127Direito AdministrativoO Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).Em razão disso, de...Questão 457941204368528Direito AdministrativoFelisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de ...Questão 457941204371589Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 revogou os tipos penais previstos na Lei de Licitações, criando o Capítulo II-B, no Código Penal, que versa sobre os crimes em li...Questão 457941204380698Direito AdministrativoA Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Úni...Questão 457941204380817Direito AdministrativoMarcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual.Valendo-se de sua au...Questão 457941204394761Direito AdministrativoJoão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da Fazenda Estadual do mesmo ente federa...Questão 457941204398784Direito AdministrativoA validade dos atos administrativos que podem repercutir na esfera jurídica dos particulares está condicionada a prévio processo administrativo.De aco...Questão 457941204413480Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O silêncio da Administração Pública em emitir o ato...