Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204370214A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o ex...1457941204370214Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.Um escopo da LDO éAdefinir as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, compatíveis com o PPA.Bdeterminar o detalhamento específico das despesas e receitas de cada órgão público.Cestabelecer a obrigatoriedade de execução de todos os programas previstos no PPA, independentemente da arrecadação disponível.Dregulamentar, em caráter definitivo, a política de aplicação das agências financeiras de fomento, desvinculada das diretrizes orçamentárias anuais.Eestabelecer normas vinculantes sobre alterações na legislação tributária, determinando os limites exatos para a estimativa de receitas no orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204355936Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do respectivo crédito, bem como o credor com o objeti...Questão 457941204391345Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e...Questão 457941204395775Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que os Entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa...Questão 457941204400243Orçamento e Finanças PúblicasO acompanhamento das metas de arrecadação disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o intuito de promover, se necessário, limitação de empe...Questão 457941204402868Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas ...Questão 457941204412191Orçamento e Finanças PúblicasAs opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo asc...Questão 457941204412884Orçamento e Finanças PúblicasO estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):Questão 457941204428325Orçamento e Finanças PúblicasDurante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelha...Questão 457941204431773Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204439660Orçamento e Finanças PúblicasAo longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeito...