Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204370277Apesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº ...1457941204370277Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal das Startups e Empreendedorismo InovadorApesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182.Segundo essa lei complementar, startups são organizações empresariais ou societárias queAforam recém-criadas ou possuam inscrição no CNPJ há menos de 5 anos.Bdeclararam uma receita líquida de até R$ 16 milhões no ano calendário anterior.Cprescreveram em seu ato constitutivo o uso de modelos de negócios inovadores para gerar produtos ou serviços.Dobtiveram enquadramento no Inova Simples, um regime simplificado de declaração de rendimentos.Eforam projetadas para criar um novo produto ou serviço sob condições de extrema incerteza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204358019Legislação FederalMarcos, interessado na temática afeta ao Direito Cultural, resolveu analisar os detalhes da Lei no 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do S...Questão 457941204370262Legislação FederalAo estudar o item constante do conteúdo programático do edital de certo concurso público acerca da prescrição da pretensão punitiva e executória e da ...Questão 457941204375778Legislação FederalO Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na Cidade de Curitiba.Sobre o tom...Questão 457941204387046Legislação FederalAmérico, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação. Depois de meses de aulas, no último período, lança aos aluno...Questão 457941204390269Legislação FederalAcerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204390325Legislação FederalA atividade de Inteligência tem dois ramos: a Inteligência e a Contrainteligência. Em breve síntese, a primeira visa à produção do conhecimento; a últ...Questão 457941204390468Legislação FederalA CODEVASF, empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada pela Lei nº 6.088/1974.Sobre a ár...Questão 457941204398467Legislação FederalAs ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ampliam o acesso do cidadão à Justiça, diminuem o número de processos e simplifi...Questão 457941204399368Legislação FederalPara instruir a petição inicial de uma ação judicial de responsabilidade por danos causados a interesses difusos ou coletivos, o Ministério Público po...Questão 457941204399372Legislação FederalSob a influência de um esforço internacional de convergência na adoção de políticas judiciais e legislativas de combate à corrupção, o ordenamento jur...