Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204375778O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na ...1457941204375778Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico NacionalO Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na Cidade de Curitiba.Sobre o tombamento, é correto afirmar que:Aem face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência;Bnenhuma venda judicial se poderá realizar sem que, previamente, os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, sob pena de nulidade, antes de feita a notificação;Cpatrimônio histórico e artístico nacional é o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil ou por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico;Dnão estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que tenham sido alterados pela natureza ou agenciados pela indústria humana, assim como os bens públicos dominiais, especiais ou de uso comum;Enegociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, devendo apresentar relatório anual de suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326606Legislação FederalAtualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a criação de program...Questão 457941204334082Legislação FederalO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) instituiu novos instrumentos jurídicos para a formalização de par...Questão 457941204358021Legislação FederalA Lei no 13.019/2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua coo...Questão 457941204358557Legislação FederalA Lei no 14.835/2024 consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma descentra...Questão 457941204369876Legislação FederalA Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado ...Questão 457941204370423Legislação FederalNo Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.A respeito desses mecanismos, aval...Questão 457941204390740Legislação FederalO Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção deQuestão 457941204397903Legislação FederalInvestigações do órgão federal de controle comprovaram a participação de sociedades na prática de atos de corrupção de agentes públicos através da ofe...Questão 457941204430246Legislação FederalCom relação às políticas públicas de fomento à inovação tecnológica, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei do Bem de 2005 procura estimular as empr...Questão 457941204433391Legislação FederalA proteção garantida pelo direito autoral cobre os seguintes itens, exceto: