Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204390740O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de1457941204390740Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção deAestimular a formalização de micro empreendimentos.Bfavorecer a inclusão previdenciária de autônomos com limitada capacidade contributiva.Celevar a inclusão social de trabalhadores informais ou por conta própria.Dbeneficiar o empreendedor individual com uma carga tributária reduzida frente aos demais empreendedores.Eatrair qualquer grupo ocupacional que deseje empreender em sua área de atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331075Legislação FederalA sociedade empresária XYZ foi condenada, em processo administrativo de responsabilização, pela prática de ato lesivo à Administração Pública do Estad...Questão 457941204332425Legislação FederalDe acordo com o disposto na LAI, determinadas informações públicas podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, conforme o potencial risco q...Questão 457941204355314Legislação FederalBento, divorciado, reside sozinho em imóvel de sua propriedade localizado na Rua do Céu, Bairro das Flores. Nos últimos anos, ele tem sofrido por inúm...Questão 457941204357374Legislação FederalA Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, regulamenta a profissão de corretor de seguros no Brasil. Ela estabelece os requisitos para o exercício da ...Questão 457941204358553Legislação FederalA Lei no 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí...Questão 457941204358675Legislação FederalAssinale a opção que apresenta uma característica do Estatuto Social da EPE, aprovado em 30 de abril de 2024.Questão 457941204369136Legislação FederalDeterminado parlamentar almejava apresentar projeto de lei ordinária que dispunha em sentido contrário a diversos dispositivos da Lei nº W, editada em...Questão 457941204377472Legislação FederalNo que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar queQuestão 457941204396015Legislação FederalDe acordo com o Art 2º, da Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, a...Questão 457941204407373Legislação FederalAs empresas fabricantes de produtos na Zona Franca de Manaus, com projeto industrial aprovado pela SUFRAMA, devem implantar o sistema de qualidade, ba...