Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204370497Acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, e de sua relevante missão no cenário interna...1457941204370497Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalAcerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, e de sua relevante missão no cenário internacional, é correto afirmar que o TPIAé um órgão autônomo da Organização das Nações Unidas sem personalidade jurídica internacional.Bsomente pode exercer os seus poderes e suas funções no território dos Estados que são partes do Estatuto de Roma.Csomente terá competência relativamente aos crimes cometidos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, ainda que se trate de crimes de genocídio e contra a humanidade.Dnão terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 (vinte e um) anos de idade.Enão poderá solicitar de ofício a produção de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333902Direitos HumanosAna, nacional do país Alfa, Estado-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é ativista dos direitos de grupos minoritários em seu país. Qu...Questão 457941204335460Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu, em seu Preâmbulo, justificativas pa...Questão 457941204335477Direitos HumanosAs opções a seguir expressam posições compatíveis com a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à constituição familiar, à exc...Questão 457941204341929Direitos HumanosEm janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendação nº 123, orientou os órgãos do Poder Judiciário quanto à observância...Questão 457941204342351Direitos HumanosO controle de convencionalidade é um relevante mecanismo de compatibilização das normas nacionais com os tratados internacionais de Direitos Humanos. ...Questão 457941204385443Direitos HumanosO documento Princípios de Yogyakarta, que trata da aplicação de normas de direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero, pre...Questão 457941204389959Direitos HumanosAna, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito...Questão 457941204441003Direitos HumanosO Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação...Questão 457941204989600Direitos HumanosOs conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito...Questão 457941204990083Direitos HumanosConsidere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argument...