Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204370527Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.A...1457941204370527Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização OrçamentáriaProcesso orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.AApenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.BQualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.CO Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.DNo caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.EAs providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327002Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são instrumentos retificadores do orçamento, definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotada...Questão 457941204341825Orçamento e Finanças PúblicasA previsão é a etapa da receita orçamentária que implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orça...Questão 457941204374105Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e docume...Questão 457941204376497Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos rel...Questão 457941204381711Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governament...Questão 457941204393702Orçamento e Finanças PúblicasAnalisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para ide...Questão 457941204405489Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.II. Criação de crédito ...Questão 457941204414593Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e emp...Questão 457941204426928Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n. 4.320/64 dispõe sobre normas gerais relativas às finanças públicas. Tendo em vista a referida disciplina normativa, analise as afirmativas a ...Questão 457941204432257Orçamento e Finanças Públicas“Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em ...