Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da aloca...

A previsão é a etapa da receita orçamentária que implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orça...

Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamen...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo, em que serão avaliados os passivos contingentes

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.Rela...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governament...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um ...

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da ad...

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não h...

Em relação à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a afirmativa correta.

O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios pode ser feito por nenhum dos...