Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941204370926A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei ...1457941204370926Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e RuraisA Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2. Diante do exposto, é correto afirmar que:Aprojeto com área total superior a 500.000 m2 deverá ser aprovado pelo Estado ou Distrito Federal;Bé possível a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em área definida como não edificável, desde que inferior a 500.000 m2;Ccabe ao Estado disciplinar a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento com área superior a 100.000 m2;Daprovado o projeto de loteamento e desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário no prazo de 120 dias;Ea existência de protesto não impedirá o registro de loteamento e desmembramento se o requerente provar que não prejudicará os adquirentes de lotes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325824Direito Notarial e RegistralAo tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbi...Questão 457941204341157Direito Notarial e RegistralNos termos da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, antes da lavratura do ...Questão 457941204344018Direito Notarial e RegistralJoão, divorciado, domiciliado na circunscrição territorial X, faleceu na circunscrição territorial Y, no interior do Estado Beta, quando ali se encont...Questão 457941204344056Direito Notarial e RegistralJoão, tabelião de protestos territorialmente competente, por meio da central nacional de serviços eletrônicos compartilhados dos tabeliães de protesto...Questão 457941204344101Direito Notarial e RegistralA microempresária individual Ernestina aceitou duplicata de prestação de serviços sacada pela sociedade empresária Canhoba & Cia Ltda., mas não honrou...Questão 457941204350648Direito Notarial e RegistralO empresário individual João Alfredo requereu no juízo da comarca de Araripina a invalidação do ato de protesto de nota promissória por ele subscrita ...Questão 457941204375759Direito Notarial e RegistralCooperativa de Guaratuba ajuizou ação em face de Cândido Toledo para cobrança de Cédula de Produto Rural (CPR) de liquidação física emitida por este e...Questão 457941204377880Direito Notarial e RegistralMaria figura como devedora em um documento de dívida em que o credor é um organismo internacional, documento este que fora emitido no território do pa...Questão 457941204399827Direito Notarial e RegistralAs sociedades empresárias YY e XX, ambas sediadas no Estado Alfa, celebraram escritura pública de arrendamento mercantil. Com isso, ocorreu a transfer...Questão 457941204399831Direito Notarial e RegistralJoão pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelio...