Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204371271A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização ...1457941204371271Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelo SISPA Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização da execução do contrato a serem exercidas pelo fiscal técnico do contrato, que é o responsável por:Aencaminhar formalmente as demandas à contratada;Bconfeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo;Cautorizar o faturamento com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo;Demitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;Eprestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas referentes ao controle dos prazos relacionados ao contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340652Legislação FederalO Estado de Pernambuco celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Contudo, no curso da relaçã...Questão 457941204343163Legislação FederalDe acordo com o Art. 7º da Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre “as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços ...Questão 457941204347842Legislação FederalA parceria entre governo e sociedade é baseada em cooperação mútua na qual o governo desempenha o papel de regulador e executor de ações, enquanto a s...Questão 457941204358019Legislação FederalMarcos, interessado na temática afeta ao Direito Cultural, resolveu analisar os detalhes da Lei no 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do S...Questão 457941204368449Legislação FederalPedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Sigma, rascunhou os termos de uma proposição legislativa e solicitou que sua assesso...Questão 457941204370413Legislação FederalA Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem...Questão 457941204395976Legislação FederalDiversos órgãos e entidades possuem papéis relacionados à gestão do FGTS, tendo em vista a sua importância para a sociedade brasileira.Segundo a Lei n...Questão 457941204397882Legislação FederalA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, será aplicada, em conformidade com suas d...Questão 457941204404320Legislação FederalSobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contr...Questão 457941204439656Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, tem como propósito assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações públicas...